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A coordenação de educação e ação pedagógica tem no seu trabalho orientar, acompanhar e assessorar o trabalho das escolas especiais das APAES no estado do Rio Grande do Sul.

 

Como também garantir a interlocução institucional com a Secretaria Estadual de Educação, o Conselho Estadual de Educação e as APAES que possuem autorização para funcionamento da Escola Especial.

 

As ações educacionais da Rede APAE concentram-se em dois tipos principais de ofertas pedagógicas:

 

1-Escola Especial:

  • Normativo Legal- Lei 9.394/94 LDBEN
  • Resolução CNE/CEB nº 02/2001
  • Parecer 56/2006- CEEd RS

 

2- Centro de Atendimento Educacional Especializado-AEE

  • Resolução CNE/CEB nº 4/2009
  • Parecer 251/10 CEEd RS
  • Normativo Legal- Decreto do MEC nº7611/11

 

De acordo com a legislação vigente, a escola especial da Rede APAE pode ofertar a educação infantil, o ensino fundamental, a educação de jovens e adultos e a educação especial para o trabalho na modalidade educação especial, incentivando o fortalecimento do diálogo com as escolas da rede comum, para apoio pedagógico especializado aos alunos com deficiência intelectual, que no turno inverso recebem este atendimento nas escolas especiais das APAES.

 

A elaboração da proposta pedagógica da escola especial compreende uma ação de construção coletiva conduzida pela escola, docentes e demais colaboradores, família e comunidade, no exercício de cidadania e democratização das ações escolares.

 

Elaboração do Regimento Escolar, compatibilizado com a proposta pedagógica, é um documento normativo no contexto escolar, pois tem como finalidade regulamentar as intenções, o planejamento e as ações da escola especial, estabelecendo regras para o funcionamento, competências profissionais, estabelecendo direitos e deveres aos estudantes, corpo docente, diretivo e administrativo e de apoio de acordo com a orientação do Conselho Estadual de Educação do RS, de acordo com a legislação vigente.

 

O calendário escolar enviado da FEAPAES RS como referência para ser adaptado ao do município devido ao transporte escolar, alimentação escolar e os feriados do município, perfazendo no mínimo 200 dias letivos e 800 horas.

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