Audiência Pública sobre a Educação Especial.

A história da inclusão de pessoas com deficiência na escola comum é recente. Somente em 2008, o número de matrículas nas escolas comuns superou o das instituições de educação especial. Em 2020, chegamos a mais de 90% de estudantes com deficiência matriculados nas escolas comuns.

30 de Setembro de 2020, o presidente da República assinou um Decreto 10.502, que instituía uma Política Pública de Educação Especial que retornava ao paradigma da segregação, determinando como norte para política pública o incentivo à matrícula em instituições especiais. O decreto foi judicializado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (ADI 6590).

 

Assim, ao longo da tarde do dia 23 e durante todo o dia 24 de agosto de 2021, o STF vai realizar uma audiência pública virtual para debater a Política Nacional de Educação Especial para apoiar a decisão sobre a sua inconstitucionalidade solicitada. A lista de convocados está em despacho proferido pelo Min. Dias Toffoli no dia 6 de agosto e a audiência será transmitida pelo Youtube do STF e pela TV Justiça.

Nos dias 23 e 24 de agosto acontecerão a Audiência Pública no STF sobre a Educação Especial.

 

Ela será realizada em formato virtual e será dividida em 3 (três) blocos, que seriam:- 23 de agosto (segunda-feira), das 14h às 18h (Bloco I)- 24 de agosto (terça-feira), das 9h às 12h (Bloco II); e das 14h às 18h (Bloco III)
A Rede Apae Brasil estará representada pelo coordenador de defesa de direitos, Eduardo Mesquita e por uma mãe de Apae do Paraná

 

Seguem os links para acompanhamento da sessão nos Canais oficiais do Youtube do STF e TV Justiça:  https://www.youtube.com/stfhttps://www.youtube.com/tvjusticaoficial

Fonte: FEAPAES - RS
Cadastrada em: 23/08/2021 14:54:29
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