A Federação das APAES do Estado do Rio Grande do Sul – Feapaes-RS vem a público manifestar sua indignação, em frente a demora para realização da renovação do termo de parceria entre as Escolas da APAE RS e o Governo do RS. Tal parceria assegura o repasse de verbas federais oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para as 141 escolas da Rede Apaena o que garantirá o atendimento gratuito de seus estudantes.

As negociações tem ocorrido desde março de 2024 e a Feapaes-RS tem se esmerado para atender todas as exigências e requisitos para a realização da parceria. Ocorre que Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul – SEDUC não cumpriu a etapa do cronograma que previa a elaboração da minuta de renovação até o final de setembro. Somos uma entidade comprometida em atender as demandas de educação das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, e não podemos aceitar que esses recursos deixem de chegar para cerca de oito mil alunos.

Como entidade empenhada na defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência, a Feapaes-RS reforça seu compromisso na luta pelo acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, atendendo as necessidades específica deste público e convoca todas as autoridades, entidades e organizações sociais para somar esforços para que seja assegurado o funcionamento das escolas para o próximo ano.